EDITAL DE CREDENCIAMENTO PEI – 2018

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL,

 ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – 2018

 

 

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (33) – 71

O Dirigente Regional de Ensino da Região de Carapicuíba comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes: 01 de Química para a EE Diva da Cunha Barra; 01 vaga DE Química na EE Willian Rodrigues Rebuá e 01 vaga de Professor de Sala de Leitura na EE Pedro Casemiro Leite; tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, Resolução SE 57, de 25/10/2016, em especial o Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura e a Resolução SE 19, de 02/04/2015.

1)                  REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

    1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

2)                  DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral

2.1.      Situação funcional:

      • Titular de cargo de professor ( PEB II);
      • Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
      • Professor Readaptado: pode atuar apenas em Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral. 

2.2.      Formação:

2.2.1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena.

2.3.       Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício.

 

    1. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

 

3)                  ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

    1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa. A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional.
      • Período: 22/02/2018 a 28/02/2018
      • Local: Diretoria de Ensino de Carapicuíba- Rua Bom Jesus do Amparo, 02– Cohab V Carapicuíba; 3º andar- Núcleo Pedagógico
    2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência.
      1. Período:06/03/2018O agendamento será realizado pelo candidato diretamente na Diretoria de Ensino de Carapicuíba, no momento da realização da inscrição.
    3. Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;

     II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Finais e nas escolas de Ensino Médio:

      • Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
      • Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
      • Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
      • Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
      • Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
      1. Publicação da classificação final no DOE

Prazo: 07/03/2018

 

4)                  DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista:

      • RG/CPF.
      • Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30/06/2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função).
      • Documentos que comprovem as informações de titulação/formação fornecidas na etapa de inscrição.
      • Documento do CAAS com o rol de atividades para o readaptado.

Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.

 

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92 – São Paulo, 128 (24) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Comunicado

Programa Ensino Integral Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio

Edital de Credenciamento – 2018

 O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba, comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes: 01 de Química para a EE Diva da Cunha Barra; 01 vaga DE Química na EE Willian Rodrigues Rebuá e 01 vaga de Professor de Sala de Leitura na EE Pedro Casemiro Leite; tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-07-2013, Resolução SE 57, de 25-10-2016, em especial o Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição. Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura e a Resolução SE 19, de 02-04-2015. 1) Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada. Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI). Essas atribuições envolvem: 1.1.Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares. 2) Dos Critérios de Elegibilidade para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral 2.1.Situação funcional: Titular de cargo de professor (PEB II); Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010, de 01-06- 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Professor Readaptado: pode atuar apenas em Sala/Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral. 2.2. Formação 2.2.1. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio: Licenciatura Plena. 2.3. Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício. 2.4. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral 3) Etapas do Processo de Credenciamento 3.1. Inscrição: etapa em que o candidato se inscreve no programa. A condição de elegibilidade será consultada no momento da inscrição e o candidato ficará impedido de continuar caso não atenda os critérios, conforme informações contidas no cadastro funcional. Período: 07-02-2018 a 20-02-2018 Local: Diretoria de Ensino de Carapicuíba – Rua Bom Jesus do Amparo, 02 – Cohab V Carapicuíba; 3º andar – Núcleo Pedagógico. 3.2. Entrevistas: etapa presencial em que será avaliado o perfil do profissional para atuação no modelo pedagógico das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral, mediante avaliação por competência. Período: 21-02-2018 O agendamento será realizado pelo candidato diretamente na Diretoria de Ensino de Carapicuíba, no momento da realização da inscrição. 3.3.Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar: I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos; II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental Anos Finais e nas escolas de Ensino Médio: Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação. Domínio do conhecimento e contextualização: possui domí- nio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida. Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar. Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola. Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário. Publicação da classificação final no D.O. Prazo: 22-02-2018 4) Dos Documentos Necessários que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da entrevista: RG/CPF. Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30-06-2017 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função). Documentos que comprovem as informações de titulação/ formação fornecidas na etapa de inscrição. Documento do CAAS com o rol de atividades para o readaptado. Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.