| ALTERAÇÃO DE MANTENEDORA |
| ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL OU NO ESTATUTO |
| AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES |
| MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO |
| MUDANÇA DE ENDEREÇO FUNCIONAMENTO MAIS DE UM ENDEREÇO PRÉDIO CONTÍGUO AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO |
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES |
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