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Conforme previsto na Portaria CGRH 38/2024, no dia 16/12/2024 a Diretoria de Ensino de Carapicuíba realizará o atendimento aos Docentes que optaram pela Designação nos termos do Artigo 22 da Lei Complementar 444/1985 nesta Diretoria de Ensino.

A sessão de Atribuição acontecerá aos Titulares de Cargo (A) e ingressantes (I) que tenha feito a opção pela designação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985.

 

Data: 16/12/2024

Horário: às 14h00

Local: Sede da Diretoria de Ensino de Carapicuíba, sito a Rua Bom Jesus do Amparo, 02, COHAB V, Carapicuíba, SP

 

Na sessão de Atribuição o docente interessado deverá apresentar:

– RG e CPF;

– Cópia do Diploma e Histórico da Licenciatura Plena do seu cargo;

– Modelo CGRH preenchido e devidamente assinado pelo Diretor da escola sede;

– Termo de Anuência do Diretor, assinado e carimbado;

– Docentes ingressantes deverão apresentar cópia do termo de posse;

– Docentes com suspensão de posse pelo DPME deverão apresentar cópia da publicação do DOE com a referida suspensão. 

 

IMPORTANTE:

1. O ato de designação far-se-á por período fechado, com duração mínima de 200(duzentos) dias e no máximo até a data limite de 30 de dezembro do ano da atribuição, sendo cessada antes dessa data nos casos de reassunção do titular substituído, ou por solicitação do docente designado, ou em virtude de redução, por qualquer motivo, da carga horária da designação, ou ainda, por proposta do Diretor de Escola / Diretor Escolar da unidade em que o docente se encontra designado.
2. Quando se tratar de substituição, a carga horária total do titular de cargo substituído deverá ser assumida integralmente pelo docente designado, observada sua habilitação, inclusive quando se tratar de substituição de carga horária composta de classe, na jornada  e de aulas, na carga suplementar, que não poderá ser desmembrada, exceto quando o substituto do titular de cargo de Professor Educação Básica I ou Professor Especializado(Educação Especial) não apresentar habilitação para as aulas atribuídas a título de carga suplementar.
3. Será anulada a atribuição ao docente contemplado que não comparecer a unidade escolar da designação, no primeiro dia de sua vigência.
4. O docente designado não poderá participar de atribuições de classes e aulas durante o ano, na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino de classificação, sendo-lhe vedada a diminuição da carga horária fixada na unidade de designação, e autorizada na origem.
5. Para o docente, designado nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n°444/1985, fica vedada a possibilidade de licenças/afastamentos das referidas aulas/classe, exceto em situação de licença saúde até 15 (quinze) dias, licença acidente de trabalho, nojo, gala, licença compulsória, licença paternidade, licença gestante e licença adoção, observadas as normas legais pertinentes.
6. O docente que tenha sido cessado por proposta do Diretor de Escola da unidade não poderá se inscrever, tampouco, participar do processo de atribuição, para fins de designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n° 444/1985, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data da última cessação.

Comissão de Atribuição

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06/12/2024 – [REPUBLICADA] Portaria CGRH 38, de 25 de novembro de 2024

Estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 05-06-2024.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de adequar datas, prazos e procedimentos do processo de atribuição inicial de classes e aulas para o ano letivo de 2025, aos docentes titulares de cargo, não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024, de que trata os dispostos na Resolução SEDUC n° 95, de 07-11-2024, expede a presente Portaria.

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27/11/2024 – Portaria CGRH 38 de 25 de novembro de 2024

Estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, aos docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP 05-06-2024.
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de adequar datas, prazos e procedimentos do processo de atribuição inicial de classes e aulas para o ano letivo de 2025, aos docentes titulares de cargo, não efetivos (P, N, F) e aos docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, classificados no Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05-06-2024, de que trata os dispostos na Resolução SEDUC n°95, de 07-11-2024,expede a presente Portaria.

Clique aqui e acesse a Portaria CGRH 38 completa

21/11/2024 – Inscrição Docente 2025 – Processo Seletivo Simplificado VUNESP de 05/06/2024

18/11/2024- Portaria CGRH n° 36 de 14 de novembro de 2024